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Área de atuaÇÃo

Áreas passíveis de arbitragem:

 

  • Biotecnologia: comercio internacional: comercio MERCOSUL (contratos (todos), sobre bens e serviçõs na área.

 

  • Condomínio: interpretação de clausula da convenção de despesas condominiais.

 

  • Consorcio: verificação de saldo devedor, restituição de parcelas e verificação do valor da parcela.

 

  • Contratos: compra e venda promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento.

 

  • Defesa do consumidor: serviços defeituosos, vícios redibitórios (são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor), propaganda enganosa.

 

  • Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.

 

  • Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.

 

  • Marcas e patentes: contratação de marcas, nomes comercial.

 

  • Posse: vizinhança, servidão, manutenção esbulho e turbação.

 

  • Propriedade intelectual: direto autoral.

 

  • Representações comerciais ou agentes: interpretações de contratos (bens e/ou serviços), extensão territorial, exclusividade, etc..

 

  • Responsabilidade civil: acidentes de trânsitos, perdas e danos, lucros cessantes, danos materias, danos estéticos, danos morais, danos ambiental, abalroamento.

 

  • Seguro privado: interpretação da apólice, aplicações, limitações, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador.

 

  • Seguro saúde: interpretação de contrato, aplicação e cobertura.

 

  • Sociedade por ações: acordo de acionistas, acionistas minoritários, apuração dos valores e divições.

 

  • Trabalhista: Homologações de acordo de verbas controversas após a recisão do Contrato de Trabalho – Contrato de prestação de serviços autônomos – temporários.

 

  • Família: Inventário e Partilha de bens (quando não houver menores e ou incapazes).

 

PagSeguro

FEMICJP - BRASIL - AQUI

 

TRIBUNAL FEDERATIVO DE ARBITRAGEM CRISTÃ
INSTITUTO DE EVANGELISMO MUNDIAL - CNPJ: 10.242.375/0001-11